Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as penalidades administrativas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de discriminação ou preconceito de raça, injúria racial, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o inciso II do art 25 da Lei 20824, de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos. (Altera o conceito de "Executor" para os fins da referida lei.)
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território estadual.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Altera o inciso II do art. 25 da Lei 20824, de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5603 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Givanildo Vieira de Souza, o Hulk.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5605 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Institui o Cadastro Estadual de Treinadores e de Escolinhas de Futebol - Cetef.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Regulamenta, no âmbito do Estado, o § 1º do art 22 da Lei Federal 10671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 23772 2021 - Lei Ordinária
Estabelece penalidades administrativas aos torcedores infratores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem crime de racismo em estádios do Estado.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a venda de ingressos para jogos de futebol no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
