Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que se cadastrar como doador de medula óssea em uma unidade da rede pública de hematologia e hemoterapia do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Proposição não recebida
Acrescenta parágrafo ao art 53 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre o recebimento, pelo deputado estadual, de remuneração proporcional ao comparecimento efetivo às sessões ordinárias.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Wander Borges (PSB) e Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE AS FALTAS AO TRABALHO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR ESTUDANTES EM DECORRÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE AS FALTAS AO TRABALHO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR ESTUDANTES EM DECORRÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE DISPENSA DE PONTO A SERVIDOR OU MILITAR QUE EFETUE SEU CADASTRAMENTO COMO DOADOR DE TECIDOS BIOLÓGICOS PARA USO EM TRANSPLANTES E TRATAMENTOS.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
