Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

105 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 680/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizados estudos com vistas à estadualização da LMG - Parque Serra Geral, que liga Espinosa, passando por Itamirim e Gado Bravo, a Matias Cardoso.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 720/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizados estudos com vistas à estadualização da LMG - Parque Serra Geral, que liga Espinosa, passando por Itamirim e Gado Bravo, a Matias Cardoso.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 187/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da obra de pavimentação da LMG-631 - Estrada da Produção -, que liga São João da Ponte a Capitão Enéas, e a viabilidade da estadualização e consequente obra de pavimentação das rodovias municipais de Verdelândia e de Varzelândia que ligam as duas cidades.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 185/2023

Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4047/2022

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4046/2022

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3659/2022

Dispõe sobre a transferência do trecho rodoviário entre os Municípios de Felisburgo e Santa Helena de Minas para o Governo do Estado.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3578/2022

Dispõe sobre a estadualização do trecho de estrada rodoviária que especifica e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3527/2022

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2956/2021

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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