PL PROJETO DE LEI 185/2023
PL 185/2023
Agora
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Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO. Trechos da estrada que liga as cidades de Serra do Salitre a Carmo do Paranaíba, assim especificados: 27.600 m (vinte e sete mil e seiscentos metros) do entrocamento com a MG 230 até ponte do Rio Paranaíba, divisa com Carmo do Paranaíba; 12.500 m (doze mil e quinhentos metros) da ponte do Rio Paranaíba divisa com Serra do Salitre até o Município de Carmo do Paranaíba. Trecho total a ser estadualizado: 40.100 m (quarenta mil e cem metros), que fazem a ligação entre o Município de Serra do Salitre ao Município de Carmo do Paranaíba.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO. Trechos da estrada que liga as cidades de Serra do Salitre a Carmo do Paranaíba, assim especificados: 27.600 m (vinte e sete mil e seiscentos metros) do entrocamento com a MG 230 até ponte do Rio Paranaíba, divisa com Carmo do Paranaíba; 12.500 m (doze mil e quinhentos metros) da ponte do Rio Paranaíba divisa com Serra do Salitre até o Município de Carmo do Paranaíba. Trecho total a ser estadualizado: 40.100 m (quarenta mil e cem metros), que fazem a ligação entre o Município de Serra do Salitre ao Município de Carmo do Paranaíba.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/02/2026
Remessa do Ofício 112 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Serra do Salitre - MG Diretor-Geral do DER-MG, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Carmo do Paranaíba - MG Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 112 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Serra do Salitre - MG Diretor-Geral do DER-MG, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Carmo do Paranaíba - MG Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG
24/02/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Serra do Salitre, à Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Serra do Salitre, à Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
16/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.