Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e sobre a efetiva necessidade de porte de arma de fogo para o atirador esportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos da Lei Federal 10826, de 22 de dezembro de 2003.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece o futevôlei como de relevante interesse cultural, esportivo e social e patrimônio imaterial do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 24509 2023 - Lei Ordinária
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Altera o Anexo V da Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009. (Que dispõe sobre sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24215 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre premiação em dinheiro aos atletas vencedores de corrida de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, quando a inscrição estiver condicionada ao pagamento de valores, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 15457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual do Desporto, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: LEI 23446 2019 - Lei Ordinária
Altera dispositivo da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera dispositivo da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Isenta do pagamento da taxa de segurança pública os atos e documentos relativos aos eventos que visem às promoções de caráter recreativo ou de natureza esportiva amadora.)
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA OS ATOS E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS EVENTOS QUE VISEM ÀS PROMOÇÕES DE CARÁTER RECREATIVO OU DE NATUREZA ESPORTIVA AMADORA.)
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
