Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja convocado o Sr. Sérgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral do Estado, a comparecer a reunião da comissão para prestar esclarecimentos sobre a Lei Federal 9504, de 1997, especialmente sobre seu art 73, inciso VI, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição 13.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que sejam reconhecidas as etapas estadual e municipal realizadas na Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais - CEEMG - de 2022, como fase preparatória à Conae 2022 e à Conape 2022, bem como para que seja mantida a legitimidade da eleição das pessoas delegadas realizada no âmbito das etapas da conferência, tendo em vista a rica participação social dos municípios de Minas Gerais e a robustez das propostas táticas construídas, conforme solicitação do Fórum Estadual Permanente de Educação feita junto a esta comissão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que sejam reconhecidas as etapas estadual e municipal realizadas na Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais - CEEMG - de 2022, como fase preparatória à Conae 2022 e à Conape 2022, bem como para que seja mantida a legitimidade da eleição das pessoas delegadas realizada no âmbito das etapas da conferência, tendo em vista a rica participação social dos municípios de Minas Gerais e a robustez das propostas táticas construídas, conforme solicitação do Fórum Estadual Permanente de Educação feita junto a esta comissão.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de suposta ameaça, coação, constrangimento, bem como interferência do governo na eleição da Mesa desta Casa, por ocasião da indicação da chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, para a qual seja convocado o Cel. PM Marco Aurélio Zancanela,
Autoria: Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - pedido de providências para que seja realizado mutirão de regularização de título de eleitor nas comunidades da Comunidade Izidora, na região Norte de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - pedido de providências para que seja realizado mutirão de regularização de título de eleitor nas comunidades da Comunidade Izidora, na região Norte de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Governo os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Recrutamento de servidores públicos e militares"; "Metas e objetivos do governo para o atual mandato"; e "Emendas parlamentares em ano eleitoral".
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 9, de 2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que, entre outros pontos, proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a reforma política que tramita no Congresso, com ênfase no Novo Código Eleitoral.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o repasse das emendas impositivas a hospitais filantrópicos em ano de eleição.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
