Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o grupo de trabalho conduzido pela secretaria de que é titular, em parceria com os Institutos Federais - IFs - e os Centros Federais de Educação Tecnológica - Cefets - com atuação no Estado, a respeito de possíveis ofertas de vagas por essas instituições no programa Trilhas de Futuro, considerando a necessidade de expansão de oferta de vagas na rede pública ocasionada pelo programa Juros por Educação, vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag -, esclarecendo-se quais cursos o Estado pretende priorizar em articulação com essas instituições e se, nesse planejamento, serão contempladas as vocações e necessidades regionais; e qual a previsão de conclusão dos trabalhos do referido grupo de trabalho.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação do Estado em relação ao cumprimento da Meta nº 11 do novo Plano Nacional de Educação – PNE –, em tramitação no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a implementação de cursos ou programas profissionalizantes e de qualificação técnica para as pessoas privadas de liberdade no Presídio de São Joaquim de Bicas II, em razão da ausência de parcerias com entidades públicas ou privadas para oferta de vagas e atividades laborais, conforme constatado no relatório de inspeção da Vigilância Sanitária da referida unidade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da interdição do Bloco 9 do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias - Cicalt -, consubstanciadas em cópias de laudos e demais documentos relativos à interdição,  especificando-se o órgão que a determinou; se há laudo da Defesa Civil acerca do prédio; e o que foi feito desde a interdição a fim de revertê-la.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste o valor atual do Caixa Escolar do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias - Cicalt -  e cópia das prestações de contas, de 2020 até o presente, com demonstrativos de despesas e extratos bancários.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão