RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15626/2025
RQN 15626/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre o plano de aplicação dos recursos destinados à educação
profissional técnica de nível médio que o Estado pretende enviar ao
Ministério da Educação para fins de adesão ao programa Juros pela
Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
- Propag -, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de
2025, enviando-se a esta Casa cópia do referido plano.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2025
Origem
RQC 18807 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio que o Estado pretende enviar ao Ministério da Educação para fins de adesão ao programa Juros pela Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, enviando-se a esta Casa cópia do referido plano.
Proposições anexadas
RQN 15665 de 2025
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2025
Origem
RQC 18807 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio que o Estado pretende enviar ao Ministério da Educação para fins de adesão ao programa Juros pela Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, enviando-se a esta Casa cópia do referido plano.
Proposições anexadas
RQN 15665 de 2025
Indexação
Documentos
Tramitação
02/02/2026
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/2/2026, pág 50.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/2/2026, pág 50.
03/12/2025
RQN 15665 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2025, pág 75.
Plenário
RQN 15665 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2025, pág 75.
03/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2025, pág 72. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 5/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2025, pág 72. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 5/12/2025.