Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura ao indivíduo com diabetes "mellitus" tipo 1 - DM1 - os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Apoio às Mães Pâncreas no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja alterada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.964/2019, com vistas a ampliar o número de lancetas fornecidas aos pacientes com diabetes mellitus tipo 1 e diabetes gestacional e, consequentemente, a garantir um monitoramento glicêmico mais preciso e eficaz, uma vez que a deliberação prevê para os pacientes em uso de insulina a disponibilização de apenas três lancetas por dia, sendo no máximo 100 a cada mês, quantitativo insuficiente na maioria dos casos.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a realidade enfrentada pelos portadores de diabetes tipo 1 em Minas Gerais no acesso às políticas públicas, bem como o impacto dessas iniciativas no tocante ao acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à organização familiar, sob a perspectiva dos direitos humanos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja alterada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.964/2019, com vistas a ampliar o número de lancetas fornecidas aos pacientes com diabetes mellitus tipo 1 e diabetes gestacional e, consequentemente, a garantir um monitoramento glicêmico mais preciso e eficaz, uma vez que a deliberação prevê para os pacientes em uso de insulina a disponibilização de apenas três lancetas por dia, sendo no máximo 100 a cada mês, quantitativo insuficiente na maioria dos casos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atraso na entrega de medicamentos de uso contínuo, como insulina de ação rápida e insulina glargina, indispensáveis à sobrevivência de inúmeros cidadãos portadores de diabetes mellitus, ao centro de distribuição de Manhumirim, uma vez que, de dezembro de 2023 até a presente data, os pacientes estão sem acesso à medicação.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o encaminhamento, com urgência, de lotes de insulina de ação rápida e insulina glargina à cidade de Manhumirim, em razão do desabastecimento sofrido pelo município, afetando diretamente a saúde dos pacientes com diabetes mellitus.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atraso na entrega de medicamentos de uso contínuo, como insulina de ação rápida e insulina glargina, indispensáveis à sobrevivência de inúmeros cidadãos portadores de diabetes mellitus, ao centro de distribuição de Manhumirim, uma vez que, de dezembro de 2023 até a presente data, os pacientes portadores da doença estão sem acesso à medicação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o encaminhamento, com urgência, de lotes de insulina de ação rápida e insulina glargina à cidade de Manhumirim, em razão do desabastecimento sofrido pelo município, afetando diretamente a saúde dos portadores de diabetes mellitus.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Assegura o fornecimento de material, insumos e medicamentos para pessoas com diabetes.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
