Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a criação imediata de linha especial de crédito emergencial destinada à população de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao prefeito municipal de Porteirinha, ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e ao coordenador da Defesa Civil em Porteirinha pedido de informações sobre o extravasamento ocorrido na Barragem de Lages, nesse município, em 2/3/2026.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos para a educação dos danos causados à unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais no Município de Ubá, em razão das chuvas intensas que atingiram esse município, e para buscar alternativas para reparar esses danos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para atuarem, com urgência, nos Municípios de Juiz de Fora e Ubá e nas demais cidades da Zona da Mata atingidas por temporais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto em Senador Firmino e à Companhia de Saneamento Municipal em Juiz de Fora pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado