PL PROJETO DE LEI 2924/2021
Cria a autaquia Departamento de Trânsito de Minas Gerais, institui as carreiras que especifica e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
395 a favor
1150 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
70 projetos encontrados
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 71/2021
Altera os arts 139 e 140 da Constituição do Estado. (Retira da PCMG competência para exercer atividade relacionada a trânsito.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: EMC 113 2023 - Emenda à Constituição
180 a favor
310 contra
PL PROJETO DE LEI 1897/2020
PL 1897/2020
Agora
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Estabelece a obrigatoriedade de o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - fazer constar informações nos certificados de registro de veículos - CRVs.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1138/2019
PL 1138/2019
Agora
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Dispõe sobre os procedimentos para comunicação de notificação de autuação decorrente de infração de trânsito.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 943/2019
PL 943/2019
Agora
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Dispõe sobre procedimentos para credenciamento de cursos de formação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 880/2019
PL 880/2019
Agora
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Torna obrigatória a destinação de parte da receita oriunda do Departamento de Trânsito de Minas Gerais para ações de segurança.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 578/2019
PL 578/2019
Agora
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Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao Detran- MG e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 298/2019
PL 298/2019
Agora
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Dispõe sobre o depósito dos veículos retidos, apreendidos ou removidos em razão de infração de trânsito e regulamenta a venda, por leilão, dos veículos não reclamados pelos proprietários.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 434/2019
Dispõe sobre a atividade de despachantes documentalistas junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 5273/2018
Altera a Lei 18037, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
5 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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