Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece a obrigatoriedade de o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - fazer constar informações nos certificados de registro de veículos - CRVs.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os procedimentos para comunicação de notificação de autuação decorrente de infração de trânsito.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre procedimentos para credenciamento de cursos de formação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a destinação de parte da receita oriunda do Departamento de Trânsito de Minas Gerais para ações de segurança.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao Detran- MG e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o depósito dos veículos retidos, apreendidos ou removidos em razão de infração de trânsito e regulamenta a venda, por leilão, dos veículos não reclamados pelos proprietários.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a atividade de despachantes documentalistas junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18037, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos do Decreto 47368, de 6 de fevereiro de 2018. (Que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios de Títulos e Documentos informarem ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - a transferência de propriedade de veículos no ato do registro do Certificado de Registro de Veículo - CRV.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
