PL PROJETO DE LEI 1897/2020
PL 1897/2020
Agora
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Estabelece a obrigatoriedade de o Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - Detran-MG - fazer constar informações nos certificados de
registro de veículos - CRVs.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN- MG), Incidência, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Informação, Isenção, Vendedor, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Administrativa, Responsabilidade, Crime, Posterioridade, Data, Transferência, Título de Propriedade, Veículo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN- MG), Incidência, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Informação, Isenção, Vendedor, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Administrativa, Responsabilidade, Crime, Posterioridade, Data, Transferência, Título de Propriedade, Veículo.
Documentos
Tramitação
30/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
24/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2020.