PL PROJETO DE LEI 3296/2012
CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO A COMISSÃO DA VERDADE HERBERT DE SOUZA PARA COLABORAR COM A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE.
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PSB)
Situação: LEI 20765 2013 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO A COMISSÃO DA VERDADE HERBERT DE SOUZA PARA COLABORAR COM A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE.
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PSB)
Situação: LEI 20765 2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
CRIA COMISSÃO ESTADUAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: LEI 13604 2000 - LEI ORDINÁRIA