AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 E DO ART. 2 DA LEI 11747, DE 16 1 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO.

Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)

Situação: LEI 14355 2002 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO TERRENO URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL.

Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)

Situação: LEI 11747 1995 - LEI ORDINÁRIA