Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

42 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 433/2019

Declara de utilidade pública o Clube Ornitológico Circuito das Águas - Coca -, com sede no Município de Caxambu.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4397/2017

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Handebol Caxambu, com sede no Município de Caxambu.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 2832/2015

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Caxambuense, com sede no Município de Caxambu.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

3 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2339/2015

Declara de utilidade pública a Associação Caxambuense de Karatê, com sede no Município de Caxambu.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2806/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAXAMBU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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