Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aguanil a área correspondente. (Destinação: expansão urbana).

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: LEI 25617 2025 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência pública para apurar denúncias sobre suposto abuso de poder e de autoridade, assédio moral e outras arbitrariedades praticados pelo Sr. José Maria dos Santos Malta, diretor regional da 6ª Região Integrada de Segurança Pública, em especial em desfavor do policial penal Juliano Aparecido Duque, lotado no Presídio de Campo Belo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o circuito turístico conhecido como Região Encantos de Minas.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado ao diretor do Presídio de Campo Belo pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a estrutura e as condições dos detentos, detalhando os seguintes aspectos: número de celas, áreas comuns, instalações médicas e recreativas; capacidade máxima e o número atual de detentos; condições de vida dos detentos, incluindo acesso à saúde, à alimentação, à higiene e a atividades recreativas; procedimentos e medidas de segurança adotados no presídio para garantir a integridade dos detentos, dos servidores e a segurança geral do ambiente; condições de trabalho dos servidores, incluindo aspectos como segurança, treinamento, carga horária e suporte psicológico; e se existem programas de capacitação e bem-estar para os profissionais que atuam no presídio.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor do Presídio de Campo Belo pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a estrutura e as condições dos detentos, detalhando os seguintes aspectos: número de celas, áreas comuns, instalações médicas e recreativas; capacidade máxima e o número atual de detentos; condições de vida dos detentos, incluindo acesso à saúde, à alimentação, à higiene e a atividades recreativas; procedimentos e medidas de segurança adotados no presídio para garantir a integridade dos detentos, dos servidores e a segurança geral do ambiente; condições de trabalho dos servidores, incluindo aspectos como segurança, treinamento, carga horária e suporte psicológico; e e sobre programas de capacitação e bem-estar para os profissionais que atuam no presídio.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário