ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. 3

Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB) e DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE TRATAM DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (FIXA EM CEM O NÚMERO MÍNIMO DE CÂMARAS MUNICIPAIS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO).

Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)

Situação: EMC 23 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO