PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57/2013
ACRESCENTA INCISO AO ART 64 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (AUTORIZA EMENDA
À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL MEDIANTE PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR.)
Situação atual:
ARQUIVADO
7 a favor
0 contra
DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC
DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT
DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB
DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES SEM PARTIDO
DEPUTADO ANTÔNIO LERIN PSB
DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB
DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB
DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PCDOB
DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB
DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSD
DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN
DEPUTADO FRED COSTA PEN
DEPUTADO GUSTAVO VALADARES PSD
DEPUTADO HÉLIO GOMES PSD
DEPUTADO JAYRO LESSA DEM
DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB
DEPUTADO JUAREZ TÁVORA PV
DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO PTB
DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB
DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS
DEPUTADO MARQUES ABREU PTB
DEPUTADO NEIDER MOREIRA PSD
DEPUTADO PINDUCA FERREIRA PP
DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP
DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV
DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB
DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB
DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT
DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB
DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES SEM PARTIDO
DEPUTADO ANTÔNIO LERIN PSB
DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB
DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB
DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PCDOB
DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB
DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSD
DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN
DEPUTADO FRED COSTA PEN
DEPUTADO GUSTAVO VALADARES PSD
DEPUTADO HÉLIO GOMES PSD
DEPUTADO JAYRO LESSA DEM
DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB
DEPUTADO JUAREZ TÁVORA PV
DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO PTB
DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB
DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS
DEPUTADO MARQUES ABREU PTB
DEPUTADO NEIDER MOREIRA PSD
DEPUTADO PINDUCA FERREIRA PP
DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP
DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV
DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB
DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PERMIÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, INICIATIVA POPULAR, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMULGAÇÃO, VOTAÇÃO, DISCUSSÃO, REJEIÇÃO, INCLUSÃO, CIDADÃO, PERCENTAGEM, ELEITORADO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PERMIÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, INICIATIVA POPULAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, ELEITORADO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PERMIÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, INICIATIVA POPULAR, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMULGAÇÃO, VOTAÇÃO, DISCUSSÃO, REJEIÇÃO, INCLUSÃO, CIDADÃO, PERCENTAGEM, ELEITORADO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PERMIÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, INICIATIVA POPULAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, ELEITORADO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
17/12/2014
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
16/12/2014
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
15/12/2014
RETIRADA DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
RETIRADA DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
15/07/2014
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
14/07/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9.
09/07/2014
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
24/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BOSCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 23.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BOSCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 23.
16/10/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. VICE-PRESIDENTE: DEP. TENENTE LÚCIO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. VICE-PRESIDENTE: DEP. TENENTE LÚCIO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
25/09/2013
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUZIA FERREIRA E DEP. RÔMULO VIEGAS; SUPLENTES: DEP. BOSCO E DEP. ANA MARIA RESENDE; PELO BMSC: EFETIVO: DEP. PAULO GUEDES; SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS; PELO BAM: EFETIVO: DEP. INÁCIO FRANCO; SUPLENTE: DEP. DUILIO DE CASTRO; PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO; SUPLENTE: DEP. GUSTAVO PERRELLA. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 27/9/2013, PÁG 14. RECEBIDA NA ESP EM 27/9/2013.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUZIA FERREIRA E DEP. RÔMULO VIEGAS; SUPLENTES: DEP. BOSCO E DEP. ANA MARIA RESENDE; PELO BMSC: EFETIVO: DEP. PAULO GUEDES; SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS; PELO BAM: EFETIVO: DEP. INÁCIO FRANCO; SUPLENTE: DEP. DUILIO DE CASTRO; PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO; SUPLENTE: DEP. GUSTAVO PERRELLA. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 27/9/2013, PÁG 14. RECEBIDA NA ESP EM 27/9/2013.