PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4/2015
Altera os arts. 64 e 67 da Constituição do Estado. (Autoriza emenda à
Constituição Estadual mediante proposta de iniciativa popular.)
Situação atual:
Arquivado
6 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Constituição Estadual, Permissão, Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Iniciativa Popular, Observação, Percentagem, Eleitorado. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Autorização, Apresentação, Proposta de Emenda à Constituição, Processamento Eletrônico. Alteração, Quantidade, Assinatura.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Constituição Estadual, Permissão, Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Iniciativa Popular, Observação, Percentagem, Eleitorado. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Autorização, Apresentação, Proposta de Emenda à Constituição, Processamento Eletrônico. Alteração, Quantidade, Assinatura.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
23/09/2015
Inexistência de quórum qualificado para votação.
Plenário
Inexistência de quórum qualificado para votação.
16/09/2015
Inexistência de quórum qualificado para votação.
Plenário
Inexistência de quórum qualificado para votação.
20/08/2015
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 22/8/2015, pág 16.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 22/8/2015, pág 16.
26/05/2015
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/5/2015, pág 17.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/5/2015, pág 17.
12/03/2015
Primeiro turno. Presidente: Dep. Marília Campos. Vice-Presidente: Dep. Emidinho Madeira. Relatora: Dep. Marília Campos.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Marília Campos. Vice-Presidente: Dep. Emidinho Madeira. Relatora: Dep. Marília Campos.
04/03/2015
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Marília Campos e Dep. Emidinho Madeira; Suplentes: Dep Rosângela Reis e Dep. Geisa Teixeira; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Fred Costa; Suplentes: Dep. Noraldino Júnior; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Gustavo Valadares e Dep. Gustavo Corrêa; Suplentes: Dep. Tito Torres e Dep. Bonifácio Mourão. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebida na ESP em 6/3/2015.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Marília Campos e Dep. Emidinho Madeira; Suplentes: Dep Rosângela Reis e Dep. Geisa Teixeira; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Fred Costa; Suplentes: Dep. Noraldino Júnior; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Gustavo Valadares e Dep. Gustavo Corrêa; Suplentes: Dep. Tito Torres e Dep. Bonifácio Mourão. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebida na ESP em 6/3/2015.