Emenda à Constituição nº 23, de 07/07/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUANTIDADE, CÂMARA MUNICIPAL, POSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/07/1997 PÁG. 19 COL. 1
MICROFILME 554
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUANTIDADE, CÂMARA MUNICIPAL, POSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
Documentos
