Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

47 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3061/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas - Amag - o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas – Amag.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: LEI 24382 2023 - Lei Ordinária

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1077/2019

Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado a Rota Nhá Chica - Caminho das Virtudes.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 433/2019

Declara de utilidade pública o Clube Ornitológico Circuito das Águas - Coca -, com sede no Município de Caxambu.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4397/2017

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Handebol Caxambu, com sede no Município de Caxambu.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 2832/2015

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Caxambuense, com sede no Município de Caxambu.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

3 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2339/2015

Declara de utilidade pública a Associação Caxambuense de Karatê, com sede no Município de Caxambu.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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