DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL FEMININO DE BOA ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: LEI 18074 2009 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE À ESCOLA ESTADUAL DO BARRO PRETO)

Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)

Situação: LEI 14173 2002 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARRO PRETO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE À ESCOLA ESTADUAL DO BARRO PRETO ONDE FOI CONSTRUÍDA A SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARRO PRETO).

Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO JOÃO PINHEIRO À FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6095 1973 - LEI ORDINÁRIA