Requer seja realizada audiência pública, no Município de Araxá, para debater a constante falta de energia nas cidades do Alto Paranaíba, tanto no perímetro urbano quanto nas áreas rurais, uma vez que os produtores do agronegócio têm sofrido prejuízos incalculáveis com a perda de insumos, de produção de leite e do gado, entre outros produtos, além da danificação do maquinário decorrentes da interrupção da eletricidade.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita técnica à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para tratar, com os dois secretários, de alternativas de regularização ambiental para os produtores rurais do Noroeste do Estado, especialmente dos Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, priorizando fiscalizações educativas.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste pedido de providências para a destinação de "kits" de feira recebidos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no bojo da execução da Ação 4358 – Circuitos de Comercialização –, para a Associação Maravilhas do Lage, que desenvolve trabalho de capacitação de 48 mulheres do meio rural para a confecção de doces e outros produtos e precisa dos "kits" para comercializar sua produção.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer sejam informados ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Fortalecimento da cadeia produtiva e dos mercados privado e institucional do leite e derivados em Minas e ações de mitigação dos impactos da importação de leite de países do Mercosul; Infraestrutura para o desenvolvimento do agronegócio mineiro, a exemplo de malha viária estadual, apoio à melhoria de estradas vicinais e acesso à energia de qualidade ou geração distribuída; Regularidade sanitária e desburocratização de procedimentos para atendimento da agroindústria (grande porte, pequeno porte e artesanal) e fortalecimento dos consórcios agropecuários e serviços de inspeção municipal.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que, em face dos resultados do levantamento de situação de regularidade de agroindústrias apresentados pela Emater-MG, em audiência da comissão, seja promovida política ampla de acolhimento, inclusão produtiva e regularização sanitária de agroindústrias de pequeno porte e artesanais no Estado.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado