Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO VALE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)
Situação: LEI 21266 2014 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 5301, DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE SEUS SERVIDORES REFERENTE AO ANO DE 2013, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 17590, DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MESA DA ASSEMBLEIA
Situação: LEI 20693 2013 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 14693, DE 30 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE -, NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação: LEI 18008 2009 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE -, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO. (INSTITUI O PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO DE ATÉ SETENTA POR CENTO INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR QUE ATENDER AOS NÍVEIS PERCENTUAIS ATRIBUÍDOS EM FUNÇÃO DOS INDICADORES SETORIAIS FINALÍSTICOS DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, DO EFETIVO DESEMPENHO INDIVIDUAL DO SERVIDOR E DO APERFEIÇOAMENTO DA SUA FORMAÇÃO INDIVIDUAL.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
