Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a viabilidade de promover um encontro estadual dos conselhos de alimentação escolar – estadual e municipais – em 2024, visando discutir os desafios das políticas públicas nessa área e compartilhar boas práticas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que os produtores quilombolas e integrantes de outros povos tradicionais sejam incluídos com especial atenção nas atividades de qualificação de agricultores familiares para oferta de gêneros alimentícios para alimentação escolar que estão previstas na Ação 2100 – Apoio aos Programas de Alimentação Escolar do PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que elabore materiais de apoio e oferte atividades de formação para os profissionais que atuam direta ou indiretamente na execução das ações do Programa de Alimentação Escolar.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para desenvolver, na Região Intermediária de Montes Claros, ações de capacitação de agricultores familiares, agroindústrias familiares e comunitárias e unidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA –, do governo federal, e da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar – do Estado, voltadas para o aproveitamento, a comercialização e a incorporação dos frutos do Cerrado nos cardápios de compras públicas da região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de inclusão das escolas família agrícola – EFAs – entre as instituições conveniadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, nos termos do inciso II do § 5º do art 5º da Lei Federal 11947, de 16/6/2009, possibilitando assim o acesso a recursos desse programa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para transferência às escolas família agrícola de recursos para alimentação escolar no âmbito da Ação 2102 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – ou da Ação 2101 – Programa Estadual de Alimentação Escolar – Peae –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Garante aos estudantes com necessidades alimentares especiais o acesso à alimentação escolar adequada.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar para alunos diabéticos, portadores de doença celíaca, hipertensos ou obesos na rede pública estadual de educação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a gestão dos recursos destinados à aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar que não foram integralmente aplicados no ano de 2019, tendo em vista que, dos R$43.894.227,19 repassados aos caixas escolares da rede estadual, apenas R$11.263.258,60 (25,66%) foram devidamente executados, conforme análise da execução do Pnae feita pelo Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações planejadas, executadas ou em fase de execução para implementar, na integralidade, as diretrizes e orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - no Estado, tendo em vista, segundo levantamento do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, a redução na média do percentual de compra de alimentos provenientes da agricultura familiar entre os anos de 2017 e 2020, sendo que, em 2020, a média foi inferior a 30% em todos os extratos do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM; a inadequação do número de nutricionistas; a suspensão das reuniões do Conselho de Alimentação Escolar - CAE; a inadequação da infraestrutura nas áreas de preparo e distribuição das refeições; a falta de capacitação das merendeiras; a não adequação nutricional da alimentação ofertada; e a ausência de ações de educação alimentar e nutricional.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
