RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14086/2025
RQN 14086/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para a realização de concurso público específico para as
escolas quilombolas, garantindo o provimento preferencial de docentes
oriundos das comunidades quilombolas e a adaptação do calendário e da
alimentação escolar às especificidades socioculturais, em conformidade
com a Lei 25283, de 2025, que dispõe sobre a educação escolar quilombola
no Estado.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de concurso público específico para as escolas quilombolas, garantindo o provimento preferencial de docentes oriundos das comunidades quilombolas e a adaptação do calendário e da alimentação escolar às especificidades socioculturais, em conformidade com a Lei 25283, de 2025, que dispõe sobre a educação escolar quilombola no Estado.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de concurso público específico para as escolas quilombolas, garantindo o provimento preferencial de docentes oriundos das comunidades quilombolas e a adaptação do calendário e da alimentação escolar às especificidades socioculturais, em conformidade com a Lei 25283, de 2025, que dispõe sobre a educação escolar quilombola no Estado.
Indexação
Tramitação
07/10/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
01/10/2025
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Direitos Humanos
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
23/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 65. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 25/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 65. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 25/9/2025.