Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Conselho de Administração da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja criada uma gerência de promoção da autogestão na construção de moradias na Diretoria de Habitação da Cohab e outra na Subsecretaria de Política de Habitação da Sedese.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro das Cidades e ao ministro da Fazenda pedido de informações sobre os recursos a serem destinados ao Município de São Joaquim de Bicas para a construção de moradias populares e outros programas habitacionais e estudos ou ações que tenham como objetivo a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida nesse município.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências a fim de que sejam envidados esforços para a conclusão dos processos ainda pendentes para alienação das unidades residenciais do programa Lares Geraes, conforme previsto no artigo 58 da Lei 22606, de 20/7/2017, tendo em vista que as famílias se encontram em delicada situação devido à natureza do serviço, exercido pelos militares, de proteger a sociedade.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências para que fiscalize, no processo de expansão do transporte metroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial quanto à Linha 2, o seu plano de remoções de moradores e a possível readequação do projeto para via singela, considerando possível prejuízo aos serviços e ao patrimônio público, inclusive federal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô BH, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre o plano de remoções, as medidas adotadas para evitar remoções forçadas e as medidas de reassentamento e compensação às famílias afetadas pelo projeto de expansão da Linha 2 do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da concessionária Metrô BH, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as alternativas de moradia oferecidas para as famílias afetadas pelas remoções para a expansão pelo transporte coletivo sobre trilhos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial para as obras da chamada Linha 2.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que fiscalize, no processo de expansão do transporte metroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial quanto à Linha 2, seu plano de remoções de moradores e a possível readequação do projeto para via singela, considerando possível prejuízo aos serviços e ao patrimônio público.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE -, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social - Deeas - da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a suspensão das ações e notificações para desocupação dos imóveis inseridos no programa Lares Geraes, tendo em vista requerimento encaminhado à Cohab solicitando o cumprimento, com a máxima urgência, do disposto no art 58 da Lei 22606, de 2016, que autoriza a alienação de citadas moradias funcionais aos atuais residentes, e que os profissionais da segurança pública que as utilizam são servidores ameaçados em razão de suas funções de combate à criminalidade ou que residem em local de risco.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da concessionária Metrô BH, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as alternativas de moradia oferecidas para as famílias afetadas pelas remoções para a expansão do transporte coletivo sobre trilhos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial para as obras da chamada Linha 2.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Metrô BH pedido de informações sobre o plano de remoções, as medidas adotadas para evitar remoções forçadas e as medidas de reassentamento e compensação às famílias afetadas pelo projeto de expansão da Linha 2 do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
