Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantida a segurança e a integridade dos familiares de Thainara Vitória Francisco Santos e de todos os moradores do Bairro Vila dos Montes, em especial os do Residencial Ibituruna I e II, em Governador Valadares, haja vista as denúncias apresentadas na 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025, relativas à atuação dos policiais militares nesse município, particularmente nas localidades mencionadas; e seja encaminhado à PMMG o "link" para acesso ao inteiro teor da referida reunião, cuja fase de audiência pública teve a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia da íntegra do inquérito policial militar que apura o envolvimento de policiais militares nas circunstâncias que resultaram na morte de Thainara Vitória Francisco Santos, em novembro de 2024, em Governador Valadares; e seja encaminhado à referida autoridade o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025, com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao comando-geral e à corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os policiais militares incluídos no inquérito policial militar que apura as circunstâncias que resultaram na morte de Thainara Vitória Francisco Santos, em novembro de 2024, em Governador Valadares, sejam retirados das atividades operacionais da corporação até que o referido inquérito seja concluído, haja vista a situação de tensão social que a presença deles em rotinas típicas de policiamento preventivo e ostensivo tem desencadeado na região; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025 com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre avaliação trimestral para identificação e acompanhamento dos alunos das redes pública e privada de ensino vítimas de violência doméstica ou de abuso sexual.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em Minas Gerais - PPDDH-MG - pedido de providências para procederem à análise e aos demais procedimentos pertinentes para a inclusão, no PPDDH, do Sr. Antônio Marcos Bezerra das Neves e da Sra. Maria Aparecida Lopes Moura e do respectivo núcleo familiar, moradores de Uberaba, em face dos fatos ocorridos no município em 30/4/2025 e 17/5/2025, envolvendo, segundo relatos trazidos à comissão, intimidações, ameaças e torturas perpetradas contra eles por policiais militares; e seja enviado aos mencionados órgãos, na mesma oportunidade, o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 21/5/2025.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado