Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de acordos, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e outros instrumentos jurídicos firmados, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação – SEE –, com a Canva Education.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio - Sesc - e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac.

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: LEI 25803 2026 - Lei Ordinária

Altera a Lei 12971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. (Estabelece que nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras o sistema de segurança deverá contar com um vigilante, no mínimo, equipado com arma de fogo ou arma de menor potencial ofensivo durante os horários de atendimento ao público.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e ao Ministério das Cidades pedido de providências para que adotem as medidas cabíveis junto à Empresa MRS Logística para que ela promova a cessão dos meios necessários para a garantia da realização do projeto da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, especialmente no tocante à viabilização do trecho em linha dupla.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado