PL PROJETO DE LEI 1878/2015
Acrescenta dispositivos à Lei 14133, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a política estadual de medicamentos.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
439 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1796/2015
Torna obrigatória a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centers e restaurantes no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1781/2015
PL 1781/2015
Agora
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Altera a redação do caput do art 1º e acrescenta parágrafo ao art 1º da Lei nº 9760, de 20 de abril de 1989, que dispõe sobre concessão de passe livre, no transporte coletivo intermunicipal, a deficiente físico, deficiente mental, deficiente visual e idoso.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1751/2015
Institui o cartão eletrônico para identificação dos beneficiários da gratuidade no transporte público coletivo metropolitano.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1759/2015
Isenta maiores de sessenta anos do pagamento para utilização de banheiros públicos.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1578/2015
Institui no Estado o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1486/2015
Altera a Lei 13392, de 7 de dezembro de 1999, para isentar o idoso e o cidadão comprovadamente desempregado das taxas de inscrição em concurso público no Estado.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1449/2015
Institui a Semana de Prevenção a Acidentes e Quedas e dos Primeiros Socorros a Idosos no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1325/2015
Institui o cartão Minas Master para o transporte público gratuito de idosos no território do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1309/2015
Isenta pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos do pagamento de tarifa de passagem de ônibus intermunicipais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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