Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a data em que será criado o formulário "Requerimento de Documentos sobre Pagamento".
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Assegura à pessoa com deficiência auditiva em condição de hipossuficiência a gratuidade de taxas quando da realização de cursos e exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
Requerem seja realizado debate público sobre o arcabouço fiscal no Brasil.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Fazenda as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de concessão de benefício ou incentivo fiscal, especialmente relativos ao ICMS, incidentes sobre as operações internas de saída de material reciclável oriundo de catadoras e catadores ou de associações por eles formadas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à secretária de Estado de Planejamento e Gestão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de concessão de benefício ou incentivo fiscal, especialmente relativos ao ICMS, incidentes sobre as operações internas de saída de material reciclável oriundo de catadoras e catadores ou de associações por eles formadas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da comissão que teve por finalidade debater a necessidade de concessão de benefício ou incentivo fiscal, especialmente relativos ao ICMS, incidentes sobre as operações internas de saída de material reciclável oriundo de catadoras e catadores ou de associações por eles formadas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a adoção da seletividade tributária para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre todos os regimes especiais de tributação que as locadoras de veículos possuem em Minas Gerais, com detalhes sobre número, benefícios concedidos, renúncia de receita, valores envolvidos, empresas beneficiadas e justificação da concessão, bem como os valores anuais a que o Estado renuncia com os benefícios, discriminando as empresas beneficiadas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária pedido de informações sobre a previsão de atualização do teto referente ao valor total para isenção do ICMS para a aquisição de veículos para pessoas com deficiência, bem como sobre alteração do prazo para venda do veículo adquirido com essa isenção.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Instituição de isenções fiscais e processo de autorização pelo Confaz"; "Apoio às pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia de covid-19 e pela crise econômica"; e "Revisão do regime de substituição tributária para criar condições de formalização do trabalho e das atividades econômicas informais".
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
