PL PROJETO DE LEI 234/2015
Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
397 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 89/2015
Institui o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 115/2015
Dispõe sobre atendimento prioritário aos conselhos tutelares.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2/2015
Acrescenta parágrafo ao art 212 da Constituição do Estado. (Altera o percentual de recursos destinados ao financiamento de instituições de fomento à pesquisa agropecuária.)
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Arquivado
38 a favor
842 contra
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 55/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 61, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 3950/2013
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 21163 2014 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3811/2013
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS - PPDDH-MG.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21164 2014 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3522/2012
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20618 2013 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3296/2012
CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO A COMISSÃO DA VERDADE HERBERT DE SOUZA PARA COLABORAR COM A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE.
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PSB)
Situação: LEI 20765 2013 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2297/2011
DESTINA PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS REALIZADOS PELA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AOS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO PELOS CONSELHOS TUTELARES.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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