PL PROJETO DE LEI 3173/2024
Institui a Política Estadual de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.529 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11648/2024
Requer seja encaminhado ao Conselho de Secretários Estaduais de Agricultura -Conseagri - pedido de providências para avaliação da possibilidade de inclusão, na próxima reunião do conselho, da temática da regularização dos produtos agroartesanais, em especial da regularização do comércio do queijo produzido com leite cru, e as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada no dia 25/11/2024, que teve por finalidade debater a produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva dos queijos artesanais e a Política Estadual Queijo Minas Legal, instituída pela Lei nº 24.993, de 25 de setembro de 2024.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11588/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para avaliação da situação dos queijeiros da região da Canastra, de forma a buscar alternativas para que eles trabalhem dentro da regularidade; e sejam enviadas à Seapa as notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria em 25/11/2024, em São Roque de Minas, com o objetivo de fornecer subsídios para ações voltadas de simplificação de procedimentos e incentivos para que os produtores de queijo e as queijarias saiam da informalidade.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11586/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a necessidade da criação de um regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos artesanais.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11585/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a criação de um grupo de trabalho composto por representantes desta Casa, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater- MG -, do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -, e de municípios que possuem o Certificado de Registro de Indicação Geográfica (IG) de Queijo Minas Artesanal da Serra da Canastra, com o objetivo de simplificar os procedimentos para a regularização dos produtores desse setor.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11699/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater o suporte intermediário de vida - SIV - no Estado como forma de acesso qualificado para atendimento pré-hospitalar da população.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
PL PROJETO DE LEI 3148/2024
PL 3148/2024
Agora
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Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e remanescentes de alimentos no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9667/2024
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional da República da 6ª Região - PRR6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que solicite ao Ministério da Saúde a regularização do fornecimento de imunizantes, para que os municípios possam cumprir o que determina o Programa Nacional de Imunizações - PNI.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 3150/2024
PL 3150/2024
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou informativos nas escolas da rede estadual de ensino para conscientização sobre o desperdício de alimentos e promoção de práticas de consumo saudável e consciente.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
3 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3133/2024
PL 3133/2024
Agora
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Assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública estadual.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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