Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.800 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15487/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que sejam implementadas, no Município de Coronel Fabriciano, ações voltadas ao fortalecimento da autoestima e da liderança das mulheres, com o objetivo de promover sua inclusão produtiva e incentivar o empreendedorismo feminino na localidade.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15402/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a implementação de sala ou parque multissensorial no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15364/2025

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para ampliação da estrutura do centro de treinamento da unidade da corporação no Município de Timóteo, a fim de aperfeiçoar a capacitação e fortalecer o desempenho técnico dos bombeiros militares, assegurando-se maior eficiência operacional, melhor resposta às ocorrências e mais segurança à população atendida.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15393/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que, no âmbito do Programa Somos Todos Águas, apoie a implementação de ações de recuperação das Bacias Hidrográficas do Alto e Médio São Francisco e do Rio Verde Grande, de forma a conter o assoreamento desse curso d'água; e da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, incluindo ações voltadas para o desassoreamento desse curso d'água, no Município de Timóteo.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15396/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que agilize a implantação das obras que vão ampliar o sistema de abastecimento de água para a população do Bairro do Macuco, em Timóteo.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15444/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para construir uma nova sede para a Delegacia Regional de Polícia Civil do Vale do Aço, localizada no Município de Ipatinga.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15528/2025

Requer seja encaminhado ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto – Saae – do Município de Divinolândia de Minas pedido de providências para que analise a necessidade de implantação de um reservatório para integrar o sistema de abastecimento de água local.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15523/2025

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – Arisb-MG – pedido de providências para que seja realizada a fiscalização do serviço de distribuição e tratamento de água do Município de Divinolândia de Minas, em especial quanto às condições operacionais das tubulações de abastecimento de água de cimento amianto.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15381/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Coronel Fabriciano pedido de providências para reavaliação da capacidade de atendimento da Unidade Básica de Saúde - UBS - Caladão, situada na Rua Q, nº 295, Bairro Jardim Primavera, e para análise da eventual necessidade de sua ampliação.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15407/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que apoie os Municípios de Ipatinga e Montalvânia na habilitação para o recebimento de motocicleta integrada ao Samu, nos termos da Portaria de Consolidação GM-MS nº 3, de 28/9/2017.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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