Institui o Projeto Mãos Dadas.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

Altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, para unificar os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias, e dá outras providências.

Autoria: Tribunal de Justiça

Situação: LCP 149 2019 - Lei Complementar

Altera a Lei Complementar 83, de 28 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado e dá outras providências, e a Lei Complementar 81, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo, e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LCP 151 2019 - Lei Complementar

Altera a Lei 22415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - para o período de 2017 a 2019 e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 23133 2018 - Lei Ordinária