Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

487 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1367/2019

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os festejos de cavalhadas de Brejo do Amparo, no Município de Januária.

Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4057/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que seja realizado levantamento dos açudes e represas com condição de desenvolvimento de piscicultura em tanques-rede nos Municípios de Ubaí, São Francisco, Pedras de Maria da Cruz, Januária, São João das Missões, Matias Cardoso e Manga como alternativa de geração de renda para agricultores familiares.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1311/2019

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 951/2019

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Arquivado

6 a favor 4 contra

PL PROJETO DE LEI 444/2019

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Bonito de Minas. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município Bonito de Minas, como via urbana.)

Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: LEI 23568 2020 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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