Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

518 projetos encontrados

RQC

5080/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz pedido de providências para, em ação conjunta, debaterem a possibilidade de manutenção das atividades do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico em Barbacena, tendo em vista sua importante colaboração para o Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG -, bem como a recente reestruturação da equipe de atendimento com a contratação de médicos clínicos, psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, dentista, terapeuta ocupacional, fisioterapia e assistente social.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

1603/2023 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a Politica Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas no Estado de Minas Gerais. (Institui a política estadual de combate às doenças tropicais negligenciadas, estabelecendo conceito e objetivos, bem como acrescentando parágrafo único ao art 13 da Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, dispondo sobre rastreio e tratamento dessas doenças.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: LEI 25878 2026 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

RQN

4447/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de projeto para a disponibilização de equipamento de radioterapia por feixe de prótons, para ser usado nos serviços de radioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS - no Estado.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

RQN

4416/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja elaborado estudo sobre a viabilidade de flexibilização do teto de pagamento dos procedimentos de média e de alta complexidade, a fim de reduzir os vazios assistenciais na área da saúde, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Otimização dos recursos, flexibilização do teto de pagamento dos procedimentos da média e alta complexidade e valorização dos profissionais de saúde, a fim de reduzir os vazios assistenciais na área da saúde e aumentar a eficiência dos serviços prestados", no âmbito do Assembleia Fiscaliza, Tema em Foco, edição 2023-2024.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN

4414/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de o Ipsemg renovar o contrato de prestação de serviços com a Santa Casa de Lavras, com vistas à continuidade do atendimento aos beneficiários e usuários do plano.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

1658/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Reprodução Assistida no Sistema Único de Saúde - SUS - do Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Opine

RQC

4937/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para avaliar a possibilidade de o Ipsemg renovar o contrato de prestação de serviços com a Santa Casa de Lavras, com vistas à continuidade do atendimento aos beneficiários e usuários do plano.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

4690/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES pedido de providências para adoção de medidas que atenda o previsto na Lei 23789, de 2021, que recomenda a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs - localizadas no Estado, 24 horas por dia.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC

4691/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que seja alterado o inciso IV do art 14 da Resolução 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva e dá outras providências, de forma a ampliar a presença do fisioterapeuta nessas unidades para 24 horas diárias de atuação.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC

4821/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Projetos de lei

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5080/2023

5080/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

PL PROJETO DE LEI 1603/2023

1603/2023 PROJETO DE LEI

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4447/2023

4447/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4416/2023

4416/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4414/2023

4414/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

PL PROJETO DE LEI 1658/2023

1658/2023 PROJETO DE LEI

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4937/2023

4937/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4690/2023

4690/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4691/2023

4691/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4821/2023

4821/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

Projetos de lei

Pesquisar Projetos de lei

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5080/2023

PL PROJETO DE LEI 1603/2023

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4447/2023

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4416/2023

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4414/2023

PL PROJETO DE LEI 1658/2023

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4937/2023

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4690/2023

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4691/2023

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4821/2023

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria. Veja os dados

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados