Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o número atual de cargos de natureza administrativa, pertencentes à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, criados em lei, discriminando-se a nomenclatura, a função e a unidade de exercício; o número de cargos de natureza administrativa, pertencentes à Uemg, atualmente ocupados por servidores efetivos, discriminando-se a nomenclatura, a função e a unidade de exercício; o número de cargos de natureza administrativa pertencentes à Uemg, atualmente ocupados por servidores contratados temporariamente, discriminando-se a nomenclatura, a função e a unidade de exercício; o número atual de cargos vagos de natureza administrativa, pertencentes à Uemg.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 25297 2025 - Lei Ordinária

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3865 2022, do deputado Zé Reis.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para incorporar ao vencimento básico dos professores de educação superior pertencentes ao Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES -, a que se refere o art 4º da Lei 17988, de 30 de dezembro de 2008, e a Gratificação de Incentivo à Docência - GID -, a que se refere o art 284 da Constituição do Estado e os arts 2º e 4º da Lei 8517, de 9 de janeiro de 1984.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Isenta a doadora de leite materno do pagamento das taxas de inscrição para o vestibular e de matrícula da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão