Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para o reconhecimento da autodeclaração familiar como requisito suficiente para que as unidades da rede municipal de ensino adquiram alimentação especial destinada a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a inclusão, no art. 62, I, da Resolução SEE nº 5.210, de 13 de novembro de 2025, da licença para tratamento de saúde entre as exceções à destituição do cargo para quem se afastar de seu exercício por período superior a 60 dias.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hernani Vander Silva referente a negativa de autorização temporária para lecionar.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos critérios utilizados para matrícula de alunos na rede estadual, notadamente sobre o critério de zoneamento, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Lucas Carlos Lima.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5656 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que oficie, em caráter emergencial, ao Ministério da Educação reconhecendo falha administrativa no não envio dos dados de servidores elegíveis à premiação prevista no programa federal Mais Professores e solicitando a dilação do prazo para encaminhamento dessas informações.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para o reconhecimento da autodeclaração familiar como requisito suficiente para que as unidades da rede municipal de ensino adquiram alimentação especial destinada a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hernani Vander Silva referente a negativa de autorização temporária para lecionar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Júlio Cesar Morais referente a abono da carga horária de módulo II, tendo em vista a realização de curso de pós-graduação em educação - matemática.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a realização de vistoria técnica completa na rede de distribuição de energia elétrica do Município de Campos Gerais e no Distrito de Córrego do Ouro, nesse município, com apresentação de diagnóstico das interrupções no fornecimento, elaboração de plano de ação e adoção de medidas para garantir maior estabilidade do serviço.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
