Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - aos municípios do Estado para aquisição de veículos automotores de carga e de passageiros, máquinas e equipamentos para a construção civil e para uso médico e hospitalar.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade no pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas com deficiência, idosos e gestantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a utilização de veículo automotor apreendido, cuja identificação não seja possível, em serviço de repressão penal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a gratuidade e a responsabilidade dos serviços de estacionamento de veículos em shopping centers e centros comerciais afins e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a cobrança de estacionamento por shopping centers e hipermercados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Dá nova redação ao inciso III do art. 3º da Lei nº 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a comunicação eletrônica de compra e venda e de desaparecimento de veículos automotores ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pelos tabelionatos de notas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios de Títulos e Documentos informarem ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - a transferência de propriedade de veículos no ato do registro do Certificado de Registro de Veículo - CRV.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a gratuidade na cobrança da taxa de estacionamento em "shopping centers" no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de oferecer peças de reposição para os veículos.
Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)
Situação: Arquivado
