Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22056/2026

Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, ao Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promovam auditoria e avaliação técnica, especialmente quanto às questões que menciona, do processo de contratação, implantação, operacionalização e fiscalização do sistema de gestão hospitalar Tasy no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22057/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da capacitação, do treinamento e do suporte oferecidos aos trabalhadores das unidades da rede estadual de saúde em razão da implantação do sistema Tasy, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5824/2026

Institui a Política Estadual de Qualidade do Ar e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5835/2026

Assegura o acesso à biópsia mamária assistida (mamotomia) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18451/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação das filas de espera para atendimento especializado em pneumologia no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado, em especial sobre o serviço de pneumologia do Hospital Júlia Kubitschek, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18506/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a política de acessibilidade comunicacional e atendimento à pessoa surda no âmbito da saúde pública estadual, consubstanciadas nos documentos que menciona, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18536/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a alocação de recursos humanos no Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, consubstanciadas nos documentos que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18537/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar e sanar denúncias de irregularidades, assédio moral e precariedade nas relações de trabalho do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18533/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para repressão de atos de assédio moral, abuso de autoridade e coação administrativa praticados contra os servidores do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, e para cessação da aplicação de medidas punitivas aos profissionais que exerçam o direito de recusa ética assistencial, nos termos da Resolução Cofen nº 564/2017.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18534/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para assegurar a formalização adequada dos atos administrativos relacionados à gestão de pessoal no Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados