Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART 4 DA LEI 9944, DE 20 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA LEI 9758, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS) e DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 9944, DE 4 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ALTEROU ARTIGOS DAS LEIS 9578, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989, E 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS - INCIDENTE SOBRE A SAÍDA, NAS OPERAÇÕES INTERNAS, PARA A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS) e DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A OPERAÇÃO DAS MERCADORIAS DE ARROZ E FEIJÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ISENTA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO PAGAMENTO DE TAXAS NA FORMA QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - A SAÍDA DE FERTILIZANTES AGRÍCOLAS DERIVADOS DA PEDRA DE VERDETE.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
