PL PROJETO DE LEI 422/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART 4 DA LEI 9944, DE 20 DE SETEMBRO DE 1989,
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA
LEI 9758, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 2563 de 2008
Proposições relacionadas
RQS 1875 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 2563 2008. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS - AS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS RESIDÊNCIAS DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA OU MENTAL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9758 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 2563 de 2008
Proposições relacionadas
RQS 1875 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 2563 2008. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS - AS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS RESIDÊNCIAS DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA OU MENTAL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9758 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
06/03/2012
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 19.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 19.
06/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. BRUNO SIQUEIRA.
01/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
29/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
17/10/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
11/10/2011
OFÍCIO DO SR LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/10/2011, PÁG 61 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/10/2011, PÁG 61 COL 3.
24/08/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2324 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2324 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
23/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.