PL PROJETO DE LEI 2563/2008
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 4 DA LEI 9944, DE 20 DE SETEMBRO DE
1989, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1975, E DA LEI 9758, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989.
(CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE AS TARIFAS DE ENERGIA
ELÉTRICA CONSUMIDA NAS RESIDÊNCIAS DE PESSOAS DEFICIENTES).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2008
Proposições relacionadas
RQS 252 de 2011
PL 422 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, DIFERIMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, TARIFAS, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO RESIDENCIAL, IMÓVEL, HIPÓTESE, RESIDÊNCIA, PESSOA COM
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9758 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2008
Proposições relacionadas
RQS 252 de 2011
PL 422 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, DIFERIMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, TARIFAS, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO RESIDENCIAL, IMÓVEL, HIPÓTESE, RESIDÊNCIA, PESSOA COM
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9758 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 422 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 422 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DOS DEP. NEILANDO PIMENTA E DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DOS DEP. NEILANDO PIMENTA E DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 79 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 79 COL 2.
10/09/2008
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
16/07/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1639/2008/SGM AO SR. SIMÃO CIRINEU DIAS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1639/2008/SGM AO SR. SIMÃO CIRINEU DIAS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
15/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
01/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
25/06/2008
PUBLICADO NO DL EM 27/6/2008, PÁG 99 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/6/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/6/2008, PÁG 99 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/6/2008.