PL PROJETO DE LEI 453/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 9944, DE 4 DE SETEMBRO DE 1989, QUE
ALTEROU ARTIGOS DAS LEIS 9578, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989, E 6763, DE
26 DE DEZEMBRO DE 1975.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 191 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 191 2007. CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL DESTINADO AO EMPREGO NA CATEGORIA ALUGUEL - TÁXI. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, DIFERIMENTO, (ICMS). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, EMPREGO, CATEGORIA, ALUGUEL, TÁXI.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9578 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 191 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 191 2007. CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL DESTINADO AO EMPREGO NA CATEGORIA ALUGUEL - TÁXI. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, DIFERIMENTO, (ICMS). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, EMPREGO, CATEGORIA, ALUGUEL, TÁXI.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9578 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 119 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 119 COL 3.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 190 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 190 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.