PL PROJETO DE LEI 453/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 9944, DE 4 DE SETEMBRO DE 1989, QUE
ALTEROU ARTIGOS DAS LEIS 9578, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989, E 6763, DE
26 DE DEZEMBRO DE 1975.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 191 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 191 2007. CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL DESTINADO AO EMPREGO NA CATEGORIA ALUGUEL - TÁXI. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, DIFERIMENTO, (ICMS). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, EMPREGO, CATEGORIA, ALUGUEL, TÁXI.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9578 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 191 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 191 2007. CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL DESTINADO AO EMPREGO NA CATEGORIA ALUGUEL - TÁXI. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, DIFERIMENTO, (ICMS). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, EMPREGO, CATEGORIA, ALUGUEL, TÁXI.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9578 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 119 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 119 COL 3.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 190 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 190 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.