PL PROJETO DE LEI 191/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 9944, DE 4 9 1989, QUE ALTEROU ARTIGOS
DAS LEIS 9578, DE 10 2 1989, E 6763, DE 26 12 1975.
(CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS DE SAÍDA PARA
AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS PARA SEREM UTILIZADOS NA CATEGORIA DE
ALUGUEL - TÁXI).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 83 de 2003
Proposições relacionadas
PL 453 de 2011
RQS 407 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, DIFERIMENTO, (ICMS). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, EMPREGO, CATEGORIA, ALUGUEL, TÁXI.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9578 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 83 de 2003
Proposições relacionadas
PL 453 de 2011
RQS 407 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, DIFERIMENTO, (ICMS). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, EMPREGO, CATEGORIA, ALUGUEL, TÁXI.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9578 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 453 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 453 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 68 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 68 COL 2.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 28 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 28 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.