Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

3.698 projetos encontrados

RQC

6829/2020 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Procon-MG pedido de providências para reforço da fiscalização nos estabelecimentos estaduais que comercializam álcool em gel e máscaras devido ao aumento abusivo no preço dos produtos.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Arquivado

1791/2020 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos das dívidas dos municípios com o Estado durante a pandemia de Covid-19.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

Encerrada

1792/2020 PROJETO DE LEI

Isenta de cobrança de pedágio nas rodovias estaduais os veículos que conduzam servidores e profissionais das áreas de saúde, de segurança pública e do sistema prisional e os veículos usados para transporte de cargas, durante o período de surto de Covid-19.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Arquivado

7 a favor 0 contra

Encerrada

1793/2020 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre isenção da cobrança de pedágio para os veículos de transporte de cargas, em todo território mineiro, durante o período de distanciamento social e/ou quarentena, em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

15 a favor 0 contra

Encerrada

1789/2020 PROJETO DE LEI

Assegura aos locatários de imóveis para o funcionamento de templos religiosos, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades religiosas para atendimento das medidas de combate à COVID-19, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Arquivado

2 a favor 6 contra

Encerrada

1785/2020 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a implementação do programa "Remédio em Casa" durante a epidemia do COVID-19 e dá outras providências.