Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a Mesa da Assembleia Legislativa a reduzir temporariamente, em casos excepcionais, a verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 23635 2020 - Lei Ordinária
Reconhece o estado de calamidade pública no Município de Contagem em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: RAL 5530 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para a adoção de medidas com a finalidade de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 para o setor de floricultura do Estado, que tem sofrido graves prejuízos em razão do fechamento do comércio e da interrupção de festas e eventos e da drástica diminuição das vendas, devendo considerar-se ainda que os produtos comercializados pelos referidos estabelecimentos são perecíveis e de difícil estocagem.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para garantir a distribuição da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal durante o período de confinamento domiciliar adotado para conter a propagação do novo coronavírus, causador da Covid- 19.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir a distribuição da merenda escolar aos alunos da rede pública estadual durante o período de confinamento domiciliar adotado para conter a propagação do novo coronavírus, causador da Covid-19.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja garantido a todos os profissionais da área de segurança pública acesso aos equipamentos de proteção e prevenção individuais - EPIs -, em quantidade adequada à necessidade deles, tendo em vista a imprescindibilidade do combate ao novo coronavírus e a importância da preservação da saúde desses profissionais.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para o lançamento de edital para artistas, a fim de que possam fazer apresentações "on-line" enquanto durar a pandemia de Covid- 19.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para garantir o cumprimento do acordo, firmado entre o governo do Estado e os representantes da área de segurança pública, de que o pagamento dos salários dessa categoria será feito, a partir de abril de 2020, até o quinto dia útil.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que adote medidas urgentes para aumentar a publicidade e o aparato estatal de combate à violência contra a mulher, a criança e o adolescente, dado o contexto de pandemia de Covid-19.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que divulgue, de imediato, a escala de pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao salário do mês de abril e para que seja efetuado o pagamento da primeira parcela até o quinto dia útil deste mês.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
