Requer seja encaminhado ao presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social e ao ministro de Estado do Ministério
da Agricultura e Pecuária pedido de informações diante da suspensão de
pedidos de financiamento de operações de crédito rural no âmbito dos
seguintes programas/linhas, para o Ano Agrícola 2022-2023: a) Programa
Crédito Agropecuário Empresarial de Custeio; b) Linhas de Investimento do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
Investimento - destinadas a operações com taxa de juros prefixada de até
5% a.a. (cinco por cento ao ano) - Pronaf Investimento Faixa I; c) Linha
de financiamento do Pronaf Investimento destinada à aquisição isolada de
matrizes, reprodutores, animais de serviço, sêmen, óvulos e embriões -
Pronaf Matrizes e Reprodutores; d) Linha de financiamento do Pronaf
Investimento destinada à aquisição de tratores e implementos associados,
colheitadeiras e suas plataformas de corte, assim como máquinas agrícolas
autopropelidas para pulverização e adubação - Pronaf Tratores e
Colheitadeiras; e) Linha de Investimento do Programa Nacional de Apoio ao
Médio Produtor Rural - Pronamp; f) Programa para a Adaptação à Mudança do
Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária - Programa ABC+ -,
exclusivamente no tocante às Linhas ABC+ Recuperação, ABC+ Orgânico, ABC+
Plantio Direto, ABC+ Integração, ABC+ Florestas, ABC+ Manejo de Resíduos,
ABC+ Dendê, ABC+ Bioinsumos, ABC+ Manejo dos Solos; g) Programa para
Construção e Ampliação de Armazéns - PCA -, no tocante a ambas as linhas
de financiamento do programa; h) Programa de Financiamento à Agricultura
Irrigada e ao Cultivo Protegido - Proirriga; e i) Programa de
Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro Giro,
considerando-se que tal suspensão se deu após o anúncio de um aporte de
R$2,9 bilhões, no início de 2023, sem apresentar esclarecimentos, de
forma pública, de quanto já foi utilizado desse crédito relativo ao Plano
Safra 2022-2023, e ainda sobre qual a perspectiva de retomada dos
créditos, especialmente para orientação aos produtores rurais que
dependem desses financiamentos, sendo esses esclarecimentos necessários
em razão das informações incongruentes e da falta de transparência da
nova gestão do BNDES em prol do produtor rural.
Autoria:
Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação:
Aprovado
