Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 2 DA LEI 15176, DE 16 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 19410 2010 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE FÓRUM ANTÔNIO PINHEIRO DINIZ AO FÓRUM DA COMARCA DE IBIRITÉ.
Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16324 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ. (DESTINAÇÃO: UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 15146 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FUNDAÇÃO).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15023 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE DESCREVE, AO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ. (DESTINAÇÃO: EDIFICAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E REGULARIZAÇÃO DE DOMÍNIO DE POSSEIROS.)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 15176 2004 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO AO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14531 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ. (DESTINAÇÃO: EDIFICAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E REGULARIZAÇÃO DE DOMÍNIO DE POSSEIROS)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14093 2001 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8 DA LEI 7303, DE 21 7 1978, QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL HELENA ANTIPOFF, DE QUE TRATA A LEI 5446, DE 25 DE MAIO DE 1970. (RETIFICA O NÚMERO DE REGISTRO DO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, OBJETO DE DOAÇÃO A FUNDAÇÃO CITADA.)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7680 1980 - LEI ORDINÁRIA
